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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 13:20
Acórdão: do julgamento pelo STF até a publicação no Diário da Justiça
O caminho percorrido desde a decisão dos ministros reunidos no Plenário ou em uma das Turmas da Corte até a divulgação do acórdão no DJe
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 18:20
Corte Especial veda entrada descontrolada de haitianos no Brasil
Segundo o desembargador, não é prudente permitir a entrada a todo haitiano que pedir refúgio sem o devido estudo das consequências advindas dessa liberação
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 20:45
Aposentado que continua trabalhando tem direito a multa do FGTS quando despedido
Turma condenou o hospital a pagar multa de 40% sobre o FGTS após declarar que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 12:20
Cédula de crédito comercial anterior a abril de 2000 pode ter capitalização mensal de juros
STJ reformou decisão que declarou a impossibilidade de incidir capitalização mensal de juros em cédula de crédito comercia emitida antes da MP nº 1.963-17/00
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 12:40
Justiça suspende decisão que reduzia taxas aéreas
Para TRF1, redução das tarifas pode diminuir número de promoções de bilhetes e desequilibrar concorrência entre empresas
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 16:20
Proibidas queimadas de cana no cone sul de Mato Grosso do Sul
MPF consegue suspensão das licenças já concedidas. Medida, que veta colheita que utiliza queima da cana, vale para 18 municípios
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 17:30
Ministério da Justiça anulou mais 39 anistias concedidas a ex-cabos da FAB
Com a anulação, subiu para 172 o número de processos revogados com base na análise feita pelo grupo interministerial, com o objetivo de reavaliar 2.574 casos, pelo menos
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 18:30
Internauta é condenada por publicar mensagem preconceituosa
A estudante foi condenada a prestação de serviço comunitário em razão da violência que cometeu contra nordestinos em sua página do Twitter
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 12:20
TJRO reconhece direito a gratificação para auxiliar de enfermagem
Tribunal também concedeu o pagamento da diferença retroativa a cinco anos, a contar do ingresso da ação no Judiciário
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 13:10
Mantido afastamento de delegado de polícia em Rondônia
Tribunal manteve o afastamento do delegado que foi denunciado por improbidade administrativa. Ele, além de negligenciar seu serviço na delegacia, usava os carros da polícia para uso pessoal
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 13:40
MPF/MS: tribunal autoriza fixação de marcos na Terra Indígena Sombrerito
Área já foi reconhecida como tradicionalmente indígena por portaria do Ministério da Justiça
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 15:10
SDI define prescrição aplicável às lesões ocorridas antes da EC-45/2004
Em ação ajuizada a quase 9 anos depois da rescisão contratual, a seção determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no exame do mérito da questão
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 15:50
Posse ilegal: PBH condenada em R$ 5 milhões
Município foi condenado a pagar indenização pela posse irregular de lotes de propriedades de um casal
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 13:20
Empregado de autarquia não será indenizado por ter salário divulgado na Internet
Tribunal julgou improcedente por divulgação estar apenas disponibilizando aos cidadãos os gastos estatais relacionados à remuneração mensal dos servidores públicos
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 13:10
SDI-1 mantém abrangência de norma coletiva a propagandista vendedor
Tribunal não identificou violações legais ou constitucionais que pudessem autorizar o exame do mérito do recurso
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 14:09
Novo salário mínimo nacional de R$ 622 entra em vigor dia 1º de Janeiro de 2012
O valor do slário mínimo passa de R$ 545 para R$ 622, um aumento de R$ 77.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 13:10
Estado e município devem garantir leitos em UTI
O município deverá providenciar, ainda, a instalação de uma Central de Regulação de Leitos Hospitalares e leitos para pacientes críticos, com funcionamento em tempo integral, que deverá ficar responsável pelo controle da ocupação dos leitos de UTI disponíveis nos diversos hospitais públicos ou privados conveniados ao SUS
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 12:09
É possível rever valor de pensão alimentícia mesmo sem alteração das necessidades do filho
O magistrado concluiu por fixar os alimentos em 33% do salário mínimo
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 16:30
Advogado pagou estadia de ministro do STF
O advogado criminalista Roberto Podval confirmou que pagou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antonio Dias Toffoli duas diárias em um hotel de cinco estrelas na ilha de Capri, no sul da Itália
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Julho de 2011 - 13:18
Embargos regidos pela lei nº 11.496/2007. Rurícola.
Contrato iniciado antes e extinto após o advento da emenda constitucional n° 28/00. Prescrição aplicável.
